Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3698753
atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).

