Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1894817
Gabarito: Alternativa E.
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo,…
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O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave…
FGV · 2018
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais…
FGV · 2022
Com relação à prescrição da pretensão executória,
FCC · 2019
As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir , à exceção de uma . Assinale-a.
FGV · 2013
De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.
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