Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: FCC
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1119698

Com relação à prescrição da pretensão executória,

Aocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.Bno caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.Ctem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.Dé contada em dobro no caso de crimes hediondos.Ecomeça a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

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Gabarito: Alternativa B.

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As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir , à exceção de uma . Assinale-a.

FGV · 2013

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

Avança SP · 2025

Assinale a alternativa INCORRETA.

FAPEC · 2024

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do…

MPE-SC · 2014

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

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