Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.
Avança SP · 2025
Assinale a alternativa INCORRETA.
FAPEC · 2024
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do…
MPE-SC · 2014
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de…
FCC · 2022
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