Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes: I. Contra a vida ou a liberdade do…
FUNDATEC · 2019
"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de…
FCC · 2014
Assinale a alternativa incorreta.
VUNESP · 2009
Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que…
SELECON · 2019
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere: I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem. II.…
FCC · 2012
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