Regiões Mário foi condenado por sentença penal transitada em julgado em virtude da prática de diversos crimes…

Question

Regiões Mário foi condenado por sentença penal transitada em julgado em virtude da prática de diversos crimes e, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, soube que uma nova lei descriminalizou uma das condutas que praticou. Nesse caso hipotético, conforme o Código Penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

O agente que age em legítima defesa responde com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

Answer

Diz-se o crime consumado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Answer

A omissão é penalmente relevante ainda que o omitente não tenha o dever de agir.

Answer

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à pena aplicável ao crime doloso.

Answer

Diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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