Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CPCON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2274581
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
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Gabarito: Alternativa B.