Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1904366
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Durante uma intervenção policial em um bairro periférico, dois jovens adultos, Cássio e João, discutem na rua e acabam entrando em vias de fato.…
FUNDATEC · 2025
O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal
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Julgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e pela retroatividade da lei penal…
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A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve…
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