Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime…

Question

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,

Accepted Answer

poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.

Answer

é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.

Answer

não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.

Answer

poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.

Answer

é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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