Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A execucao das penas acessorias e imprescritivel no CPM, conforme o art. 130.
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Gabarito: CERTO.
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No CPM, o ressarcimento do dano no peculato culposo posterior ao transito em julgado extingue a punibilidade.
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