Gabarito: Alternativa E.
A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos…
FUMARC · 2022
Conforme Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada…
IDCAP · 2024
Quanto à análise entre leis, tratados internacionais e constituição federal, é correto dizer que:
ESAF · 2012
O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos. Ao…
FGV · 2023
Qual é um dos principais objetivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012)?
IBADE · 2024
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