Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve…

CESPE / CEBRASPE · EMBASA · 2010

A respeito da contagem dos prazos penais, assinale a alternativa incorreta com base no disposto no Código Penal:

IDIB · 2019

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

César, na vigência da Lei n o 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em…

FCC · 2012

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi…