Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBASA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q27556
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
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Gabarito: CERTO.