De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

Question

Accepted Answer

representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após iniciadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Answer

expedir notificações.

Answer

encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Answer

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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