Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SANESUL
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3538283
De acordo com o Decreto nº 13.990, de 2 de julho
de 2014, do Estado de Mato Grosso do Sul, que
estabelece as normas para a outorga de direito de
uso dos recursos hídricos, qual das alternativas a
seguir descreve corretamente um dos princípios
do regime de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos?
de 2014, do Estado de Mato Grosso do Sul, que
estabelece as normas para a outorga de direito de
uso dos recursos hídricos, qual das alternativas a
seguir descreve corretamente um dos princípios
do regime de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos?