Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidiram que se chamaria Valentina. Entretanto, no caminho…

Question

Tício e Mévia tiveram uma filha e
consensualmente decidiram que se chamaria
Valentina. Entretanto, no caminho do cartório
de registro civil, o pai decidiu unilateralmente
por alterar o prenome da criança, que passou
a se chamar Diane Valentina.

Com base na situação hipotética, de acordo
com o Código Civil, a Lei de Registros
Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a
jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

É admissível a exclusão de prenome da
criança na hipótese em que o pai informou,
perante o cartório de registro civil, nome
diferente daquele que havia sido
consensualmente escolhido pelos genitores.

Answer

Uma vez provado que o acréscimo unilateralmente promovido pelo genitor por ocasião do registro civil da criança ocorreu por má-fé, será admissível a alteração do nome da filha.

Answer

A interessada, nos primeiros dois anos após
ter atingido a maioridade civil, poderá,
pessoalmente ou por procurador bastante,
alterar o nome, averbando-se a alteração
que será publicada pela imprensa.

Answer

A qualquer tempo, narrada a situação ao
oficial do registro civil, este poderá, após
manifestação do Ministério Público, retificar
o documento e alterar o prenome
independentemente de prévia autorização
judicial.

Answer

A interessada, nos primeiros dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá requerer judicialmente, independentemente de manifestação do Ministério Público, a alteração do prenome.

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