Acerca da natureza das regras de competência e suas consequências processuais, segundo o CPP e a…

Question

Acerca da natureza das regras de competência e suas consequências processuais, segundo o CPP e a jurisprudência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A incompetência territorial (em razão do lugar) é relativa e, não sendo oposta no momento oportuno, prorroga-se a competência do juízo.

Answer

A incompetência em razão da matéria (ratione materiae) é relativa e, não arguida na resposta à acusação, fica preclusa.

Answer

A competência territorial não pode jamais ser prorrogada, ainda que não alegada pela defesa.

Answer

A incompetência absoluta, por gerar nulidade relativa, depende sempre de demonstração de prejuízo concreto.

Answer

Reconhecida a incompetência do juízo, todos os atos, inclusive os decisórios, são automaticamente convalidados.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal