Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O crime de associação para o tráfico praticado por militares em serviço é crime militar por extensão desde a vigência da Lei 13.491/2017.
CFP · PMAL · 2026
As infrações disciplinares são apuradas por meio de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo-se ao acusado os princípios…
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 é norma de natureza processual, aplicando-se imediatamente a todos os fatos anteriores à sua vigência.
CFP · 2026
A tentativa de homicídio doloso praticada por PM contra civil em serviço é julgada pelo Tribunal do Júri, conforme §1º do art. 9º do CPM.
CFP · 2026
A conduta que configura apenas transgressão disciplinar não pode ser objeto de IPM, devendo ser apurada exclusivamente na esfera administrativa.
CFP · PMAL · 2026
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