Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAbrangência das formas de violência

Banca:: CKM Serviços
Órgão:: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Ano:: 2019
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1092525

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

AExclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.BDeve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.CInclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outrasDEngloba apenas violência física e psicológica.ENão abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.

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Gabarito: Alternativa C.

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