Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de…

Question

Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.

Accepted Answer

No caso em tela, serão aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha, uma vez que configura violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar.

Answer

A situação narrada não configura violência doméstica, pois a relação de João e Maria é de mãe e filho.

Answer

Não será aplicada a Lei Maria da Penha, pois João é adolescente, o que atrai a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

Como não se verifica situação de vulnerabilidade entre vítima e agressor, já que Maria é médica, tem trabalho estável e residência fixa, afasta-se a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha.

Answer

Embora seja existente o vínculo familiar entre Maria e João, o que em um primeiro momento atrai a aplicação da Lei Maria da Penha, no caso em tela não se pode falar em aplicação da referida lei, ao passo que Maria é mãe de João e, estando em uma posição hierárquica superior em relação ao filho, afasta o requisito da situação de vulnerabilidade da vítima.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAplicação da Lei Maria da Penha em contexto doméstico

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