José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi…

Question

José, funcionário público, foi investigado pela prática de
peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela
autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao
Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta
documentação dando conta da prática criminosa. Em relação
ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.

Answer

Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.

Answer

Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se
achar fora da jurisdição do juiz, o processo e o curso do prazo
prescricional ficarão suspensos até que seja apresentada a
resposta preliminar.

Answer

Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz receberá a denúncia e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Answer

Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de três dias.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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