Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Após a decisão de pronúncia transitar em julgado quanto à acusação, na fase de preparação do processo para julgamento em plenário, sobrevém prova nova de circunstância que altera a classificação do crime. Considere as assertivas: I. A pronúncia é decisão interlocutória mista que encerra a primeira fase do procedimento e tem como recurso cabível o recurso em sentido estrito. II. Verificada circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público para aditamento. III. A simples leitura da pronúncia em plenário, como argumento de autoridade, é livremente admitida às partes. Assinale a alternativa correta.