Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a estrutura bifásica do procedimento do júri e a natureza das decisões da primeira fase, analise as assertivas:
I. A impronúncia e a absolvição sumária são decisões terminativas de mérito, ao passo que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação.
II. A pronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa, pois encerra a primeira fase, mas não o processo.
III. A absolvição sumária faz coisa julgada material, impedindo nova ação penal sobre o mesmo fato.
Quais estão CORRETAS?
I. A impronúncia e a absolvição sumária são decisões terminativas de mérito, ao passo que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação.
II. A pronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa, pois encerra a primeira fase, mas não o processo.
III. A absolvição sumária faz coisa julgada material, impedindo nova ação penal sobre o mesmo fato.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa E.