Gabarito: ERRADO.
Sobre as hipoteses em que NAO se admite a restituicao de coisas apreendidas no processo penal, analise as assertivas. I. Nao serao restituidas as…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca do levantamento das medidas assecuratórias e dos prazos correlatos, assinale a alternativa INCORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Sobre o conflito de jurisdição e de competência, disciplinado nos arts. 113 a 117 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte. O sequestro de bens imóveis poderá…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
Em acao penal por furto, terceiro de boa-fe requer a restituicao de um veiculo que lhe foi vendido pelo acusado antes da apreensao. A coisa nao…
CFP · Banca própria · 2026
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