Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido…

Question

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial

Accepted Answer

deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.

Answer

está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.

Answer

deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.

Answer

deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.

Answer

está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

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