Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
- Banca:
- Crescer Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1629355
assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F)
para as falsas.
(___) O adolescente apreendido por força de ordem
judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade
judiciária. (___) O adolescente apreendido em flagrante de ato
infracional será, desde logo, encaminhado à
autoridade judiciária. (___) O adolescente a quem se atribua autoria de ato
infracional poderá ser conduzido ou transportado
em compartimento fechado de veículo policial, em
condições atentatórias à sua dignidade. (___) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante
de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da
autoridade judiciária competente é crime com
detenção de seis meses a dois anos. (___) Submeter criança ou adolescente sob sua
autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento é crime.
A sequência CORRETA é:

