Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um direito do adolescente privado de liberdade é permanecer internado na seguinte condição:
Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público
VUNESP · TJ-AC · 2019
O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele…
FCC · TJ-PE · 2015
No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado provisoriamente e…
FGV · MPE-RJ · 2025
De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a…
EDUCA · Prefeitura de Jacaraú - PB · 2024
João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, fisicamente desenvolvido e plenamente consciente dos seus atos, foi conduzido à delegacia de polícia…
Gabarito: Alternativa C.
FGV · PC-RN · 2021
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