Considere a seguinte situação prática: Maria das Dores, foi ameaçada pelo seu excompanheiro, e procurou a…

Question

Considere a seguinte situação prática: Maria das Dores, foi ameaçada pelo seu excompanheiro, e procurou a Delegacia Civil de sua cidade, registrando Boletim de Ocorrência. Ocorre que, Maria das Dores reatou convívio com o companheiro e não pretende prosseguir com a ação penal. Neste caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Maria das Dores poderá em audiência, especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público, se retratar, quando então o inquérito será arquivado.

Answer

Maria das Dores não poderá retirar a ação penal.

Answer

Maria das Dores poderá até a sentença de primeiro grau se retratar, quando então o inquérito será arquivado.

Answer

Maria das Dores somente poderá retirar a ação penal, caso comprove que a ameaça não existiu.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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