Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3896017
A Lei nº 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). De acordo com o Art. 14, o
Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população
infantil, e campanhas de educação sanitária para: