Gabarito: ERRADO.
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e…
FCC · MPE-AL · 2012
O Prefeito Municipal pretende ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei municipal que…
VUNESP · 2024
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
FCC · TJ-AL · 2019
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