Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: UNIVALI
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3137446

Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anular o ato é fundamentada pela necessidade de:
Assinale a alternativa CORRETA:

AAnulação, para corrigir o vício de legalidade.BRevogação, pois o ato é inconveniente.CExtinção do ato por interesse público. DConvalidação, para corrigir o ato com efeito retroativo.

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Gabarito: Alternativa A.

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