A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos, é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da…

Question

A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos, é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da bola". Matriculada regularmente na educação básica, ela cumpre fielmente com seus compromissos na escola, além de participar das aulas no projeto. Recentemente, Regiane iniciou um trabalho na condição de menor aprendiz, com base na redação do Artigo 60 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que afirma:

Accepted Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que autorizado pelo juiz da vara de infância e juventude.

Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

Answer

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que consentido pelos pais ou responsável legal.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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