Em ação penal por crime de homicídio, o juiz indefere a oitiva de testemunha de defesa por considerá-la…

Question

Em ação penal por crime de homicídio, o juiz indefere a oitiva de testemunha de defesa por considerá-la impertinente e, na sentença, condena o réu utilizando como reforço alguns elementos do inquérito, mas tendo como base central os depoimentos colhidos em juízo sob contraditório. A defesa alega violação ao art. 155 do CPP. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A condenação observa o art. 155 do CPP, pois fundada essencialmente em prova produzida sob contraditório judicial, sendo legítimo o uso meramente complementar dos elementos do inquérito.

Answer

A condenação viola o art. 155, pois qualquer menção a elementos do inquérito na sentença torna o julgado nulo, ainda que como mero reforço.

Answer

O art. 155 do CPP impede o juiz de valorar provas produzidas em juízo quando o réu também houver sido investigado em inquérito.

Answer

A condenação é nula porque o juiz não pode indeferir oitiva de testemunha de defesa em nenhuma hipótese, ainda que impertinente.

Answer

O art. 155 do CPP exige que a condenação se baseie exclusivamente nos elementos do inquérito quando houver confissão na fase policial.

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