Gabarito: Alternativa B.
A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal em janeiro de 2015. Em janeiro de…
VUNESP · 2023
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
VUNESP · 2014
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data
VUNESP · 2016
De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação…
VUNESP · 2016
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:
VUNESP · 2023
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