Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a embriaguez voluntária do militar em serviço pode configurar, por si só, crime militar autônomo de embriaguez, independentemente de outras…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O militar que ingere bebida alcoólica sabendo que está tomando medicamento incompatível e, em…

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Militar diagnosticado com transtorno bipolar grave que, em surto psicótico, pratica lesão corporal em superior hierárquico poderá ser declarado…

CFP · PMAL · 2026

A imputabilidade no CPM é analisada caso a caso, não existindo presunção absoluta de inimputabilidade para portadores de qualquer tipo de transtorno…

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Segundo o CPM, a simples constatação de que o agente é portador de doença mental é suficiente para declará-lo inimputável.