Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O militar que apresenta surto psicótico durante treinamento e lesiona superior hierárquico pode ser absolvido impropriamente se a perícia atestar que…

CFP · PMAL · 2026

A oligofrenia é classificada como hipótese de desenvolvimento mental incompleto para fins do sistema biopsicológico do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 50 do CPM, com redação dada pela Lei 14.688/2023, está alinhado ao art. 228 da Constituição Federal, que prevê a inimputabilidade dos menores…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o agente inimputável por doença mental que pratica fato atípico não pode receber medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

A inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado no CPM segue as mesmas regras da inimputabilidade por doença mental, aplicando-se o sistema…