Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Segundo o CPM, a simples constatação de que o agente é portador de doença mental é suficiente para declará-lo inimputável.

CFP · PMAL · 2026

A inimputabilidade no CPM só pode ser reconhecida durante a instrução processual, sendo vedado seu reconhecimento na fase de inquérito policial…

CFP · PMAL · 2026

O militar que apresenta surto psicótico durante treinamento e lesiona superior hierárquico pode ser absolvido impropriamente se a perícia atestar que…

CFP · PMAL · 2026

A oligofrenia é classificada como hipótese de desenvolvimento mental incompleto para fins do sistema biopsicológico do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 50 do CPM, com redação dada pela Lei 14.688/2023, está alinhado ao art. 228 da Constituição Federal, que prevê a inimputabilidade dos menores…