Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3529449

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais, EXCETO quando:

AO agente público considerar irrelevante a divulgação.BA divulgação dos atos for considerada inoportuna pelo chefe do Poder Executivo. CHouver justificativa política para o sigilo.DA publicidade for incompatível com a segurança da sociedade ou do Estado, ou houver previsão legal para o sigilo.

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Gabarito: Alternativa D.

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