O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações INCORRETAS a respeito desse tema.

Accepted Answer

A falta ou a carência de recursos materiais, em caráter excepcional, poderá constituir motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Answer

O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe.

Answer

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Answer

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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