Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O presidente da República deverá solicitar previamente a
autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de
sítio.
Gabarito: CERTO.
Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item. A decretação do estado de sítio e do estado de defesa pelo presidente da República requer…
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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é incumbência da polícia federal
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A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
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Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo,…
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Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário…
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