Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3884747
Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume‑se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em…
Quadrix · 2025
A divulgação de atos administrativos para conhecimento da população concretiza o princípio da:
HCRP · 2026
De acordo com art. 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos em seu texto destinam-se a assegurar o…
EDUCA · 2025
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites,…
IGEDUC · 2026
A Prefeitura de um município realizou a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços gráficos, sem licitação, justificando a medida…
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