Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Infrações Administrativas…
- Banca:
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Órgão:
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1766349
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela compreendida
entre doze e dezoito anos.
( ) Destinam recursos financeiros por meio de
transferência automática no custeio do pagamento
dos benefícios à criança e ao adolescente.
( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos
direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas,
podem caracterizar crimes e outras que constituem
as chamadas infrações administrativas.
( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros,
sejam reconhecidos como objetos de intervenção da
família e do Estado.

