Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato infracional mediante violência à pessoa, a autoridade competente poderá aplicar:
O ato infracional
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No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
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Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Dois adolescentes, L.G.M., de 16 anos, e R.C.A., de 17 anos, foram apreendidos em flagrante por policiais militares durante operação em local…
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Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.
Gabarito: Alternativa B.
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