No procedimento comum ordinário, após o oferecimento e o recebimento da denúncia, o acusado é citado para…

Question

No procedimento comum ordinário, após o oferecimento e o recebimento da denúncia, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação. A respeito dessa peça e da fase que a sucede, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias.

Answer

A resposta à acusação deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

Answer

A resposta à acusação deve ser dirigida ao tribunal competente para o julgamento de eventual recurso, e não ao juiz da causa.

Answer

A apresentação de resposta à acusação é facultativa, de modo que, não oferecida no prazo, o juiz prosseguirá com o feito sem qualquer providência adicional em favor do réu.

Answer

O rol de testemunhas na resposta à acusação é meramente exemplificativo, podendo a defesa arrolar quantas testemunhas desejar, sem limitação numérica.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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