A análise da existência, validade e eficácia é essencial para entender os atos administrativos. Considere a…

Question

A análise da existência, validade e eficácia é essencial para entender os atos administrativos. Considere a seguinte situação: Um servidor público, em um ato administrativo, assina um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada, sem a devida autorização do órgão competente, mas o contrato é executado sem problemas e o serviço é prestado de forma satisfatória. Nesse cenário, qual das seguintes afirmações é correta?

Accepted Answer

O ato administrativo é inválido devido à ausência de autorização, mas é eficaz devido à execução do contrato.

Answer

O ato administrativo é válido, pois o serviço foi prestado satisfatoriamente.

Answer

O ato administrativo é nulo, independentemente da execução do contrato.

Answer

O ato administrativo é válido e eficaz, mesmo sem autorização prévia.

Answer

O ato administrativo é inexistente, pois não cumpriu os requisitos formais.

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