Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) previsto no ECA (arts. 53 a 59), marque a alternativa correta:

É obrigatório apenas na rede privada.

Exclusivamente ofertado em instituições especializadas.

Deve ser organizado em parceria com as secretarias de educação

É facultativo a depender da deficiência.

Ver gabarito oficial

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