Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q983718
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos
princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a
seguir.
A ausência de assistência técnica de advogado durante
processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a
seguir.
A ausência de assistência técnica de advogado durante
processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.