Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Educação,…

Banca:: Creative Group
Órgão:: Prefeitura de Brasileira - PI
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2496643

De acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que

é assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

os pais têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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