Questão de Direito ConstitucionalAplicabilidade das normas constitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-21-ANALISTA-676-TCERJ-CB1-01-Q082
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
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Gabarito: CERTO.