Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Gabarito: ERRADO.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à…
CESPE / CEBRASPE · Conselho Nacional de Justiça · 2024
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021
No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a…
CESPE / CEBRASPE · 2018
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:
FCC · MPE-PE · 2012
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